Termos e Condições Gerais de Uso

Fornecedor do Serviço: TURBO PARTNERS LTDA, também conhecida como TURBO PARTNERS, é a empresa registrada sob o CNPJ nº 42.100.292/0001-84 e detentora dos direitos de propriedade intelectual do software, site, aplicativos, conteúdos e outros ativos do portal turbodash.com.br.

1. Objeto

O objetivo da plataforma Turbo Dash é oferecer licenciamento para o uso de seu software e outros ativos digitais, facilitando e agilizando o dia a dia de seus usuários através de serviços de automatização e gestão de dados de e-commerces.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda e se compromete a seguir as normas aqui estabelecidas. A utilização dos serviços pressupõe a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso. Caso o usuário não concorde com algum termo, ele não deve utilizar os serviços.

3. Acesso ao Serviço

O acesso ao serviço é feito através da plataforma, que procura garantir disponibilidade 24 horas por dia, todos os dias da semana. Interrupções podem ocorrer para manutenção ou atualizações necessárias.

4. Cadastro

Para acessar e utilizar os serviços da plataforma, é necessário efetuar um cadastro fornecendo informações completas, atualizadas e verdadeiras, cuja atualização e veracidade são de responsabilidade exclusiva do usuário. Este também deve manter confidencialidade sobre seus dados de acesso, evitando compartilhá-los com terceiros. Menores de 18 anos ou pessoas sem plena capacidade civil precisam de consentimento de seus responsáveis legais para usar a plataforma e seus serviços. No ato do cadastro, o usuário confirma ter capacidade civil completa para usufruir dos serviços oferecidos.

Um endereço de e-mail válido deve ser fornecido durante o cadastro para que todas as comunicações necessárias sejam enviadas através dele. Após a confirmação do cadastro, será criado um login e uma senha pessoal que garantem acesso individual e seguro ao sistema. O usuário é totalmente responsável por manter a segurança de sua senha e notificar a plataforma imediatamente em caso de qualquer uso indevido.

É essencial que o equipamento do usuário esteja compatível com as especificações técnicas necessárias para o bom funcionamento da plataforma. O usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, e o descadastramento será efetuado assim que possível, desde que não haja débitos pendentes.

Ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, o usuário autoriza a plataforma a coletar, armazenar, tratar e utilizar as informações derivadas do uso dos serviços e do aplicativo, incluindo dados fornecidos no cadastro e atualizações posteriores, conforme detalhado na Política de Privacidade.

5. Assinatura

Os serviços são renovados automaticamente, com cobranças periódicas conforme o método de pagamento escolhido pelo usuário na contratação inicial.

6. Cancelamento

O cancelamento dos serviços pode ser solicitado conforme os termos acordados ou dentro de 7 dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7. Suporte

Para dúvidas ou problemas, o usuário pode entrar em contato com o suporte pelo email [email protected], disponível de segunda a sexta das 8h às 17h.

8. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por qualquer problema técnico em seu sistema, por seguir as regras dos Termos de Uso e por proteger os dados de acesso à sua conta.

9. Direitos Autorais

A plataforma confere uma licença limitada para uso do serviço, que não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário. Qualquer uso não autorizado dos materiais da plataforma é proibido.

10. Sanções

A plataforma pode suspender ou cancelar contas que violarem os termos, descumpram obrigações ou tenham comportamentos fraudulentos.

11. Rescisão

A violação destes Termos ou da legislação aplicável pode resultar em rescisão unilateral e imediata do serviço sem aviso prévio.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento pela plataforma, com as mudanças sendo publicadas no aplicativo. Os usuários podem aceitar os novos termos ou cancelar os serviços.

13. Política de Privacidade

Além destes Termos, o uso da plataforma requer a aceitação da Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais dos usuários.

Este documento estabelece as condições sob as quais os serviços da plataforma Turbo Dash são oferecidos e deve ser aceito para a utilização dos mesmos.

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade detalha as práticas de coleta, uso, armazenamento, processamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo turbodash.com.br, visando garantir total transparência e fornecer esclarecimentos sobre quais dados são coletados, por que são coletados e como os usuários podem gerenciar ou eliminar suas informações pessoais. A política é aplicável a todos os usuários do aplicativo e faz parte dos Termos e Condições Gerais de Uso da TURBO PARTNERS LTDA, empresa registrada sob o CNPJ nº 42.100.292/0001-84, localizada na Rua Maria de Lourdes Garcia, Ilha de Santa Maria, Vitória - ES. Este documento está alinhado com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (n. 2016/6790). Devido a possíveis atualizações legislativas, recomenda-se que os usuários revisem esta política periodicamente.

Como coletamos os dados dos usuários:

Criação de conta/perfil: Ao registrar-se, coletamos dados básicos como e-mail, nome do usuário e nome da empresa para identificação e segurança.

Acesso ao aplicativo: Coletamos dados de interação e acesso para melhorar a experiência do usuário.

Realização de integrações: Guardamos informações seguras de integração, incluindo identificações de contas e tokens de acesso.

Geração de relatórios: Armazenamos dados das plataformas integradas utilizados nos relatórios do usuário.

Tipos de dados pessoais coletados:

Dados de conta: e-mail, nome do usuário, nome da loja.

Dados de navegação: acessos a páginas, integrações e logins.

Dados de integração: IDs de loja ou conta, tokens e chaves secretas.Dados sensíveis: informações de campanhas, vendas e estoques.

Finalidades da coleta de dados:

Aprimorar o produto e a experiência do usuário.

Desenvolver negócios e estratégias baseadas no uso dos serviços.

Oferecer anúncios personalizados.

Produzir relatórios detalhados a partir dos dados coletados.

Armazenamento dos dados:

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para prestar os serviços ou conforme necessário para as finalidades estabelecidas nesta política. Podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, salvo exceções legais.

Segurança dos dados:

A plataforma assegura que adotará medidas técnicas e organizacionais eficazes para proteger os dados pessoais contra acessos indevidos e situações como destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizada. No entanto, a responsabilidade não será assumida nos casos de atos provocados exclusivamente por terceiros, como ataques de hackers, ou por ações do próprio usuário que envolvam a transferência de seus dados a terceiros. Comprometemo-nos a notificar o usuário sobre qualquer violação de segurança que afete seus dados pessoais. Esses dados são tratados de forma confidencial, respeitando-se as disposições legais. Contudo, as informações pessoais do usuário poderão ser divulgadas se isso for legalmente exigido ou se o usuário descumprir nossos Termos de Serviço.

Compartilhamento de dados:

Os dados pessoais dos usuários não são compartilhados com terceiros e só são acessíveis pelo próprio usuário após autenticação.

Uso de cookies:

Utilizamos cookies para armazenar informações de navegação que ajudam a personalizar a experiência no aplicativo. O usuário pode gerenciar a aceitação de cookies através de seu navegador.

Consentimento:

Ao usar o aplicativo e fornecer dados pessoais, o usuário concorda com esta política. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento entrando em contato via e-mail: [email protected].

Alterações na política:

Esta política pode ser atualizada. Recomenda-se que o usuário a revise frequentemente. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no aplicativo.

Jurisdição e resolução de disputas:

Qualquer disputa será regida pelo Direito brasileiro e julgada na comarca da sede da empresa.